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GUERRA NA UCRÂNIA (edición en portugués)
NANGEL GOMES CARDOSO
Idioma: Portugués
Formatos: Pdf, ePub, MOBI, FB2
ISBN: 9786553871700
Editorial: Conhecimento Livraria e Distribuidora

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Overview
Ante os ataques promovidos pelo governo russo contra o Estado ucraniano a partir de 24 de fevereiro de 2022 e as consequentes violações de Direitos Humanos naquele território, o presente livro procura verificar se as referidas violações constituem crimes de guerra e a eventual competência do Tribunal Penal Internacional para julgá-las. Para tanto, o autor realiza uma análise sob uma perspectiva não apenas processual – de competência, mas material ao apurar se tais condutas repercutem em crimes de guerra nos termos das disposições do Tribunal, bem como de sua jurisprudência