Inquerito e Ministerio Publico o que o advogado penal em Braga explica primeiro

Inquérito e Ministério Público: o que o advogado penal em Braga explica primeiro Quase todos os processos-crime começam da mesma forma: com uma notícia de um crime que chega ao conhecimento do Ministério Público. Pode ser uma queixa apresentada numa esquadra, um auto de notícia elaborado por um <strong>advogado penal</strong> http://www.bbc.co.uk/search?q=advogado penal agente da GNR ou uma denúncia feita diretamente nos serviços do Ministério Público. A partir desse momento abre-se o inquérito, a fase que um advogado penal em Braga costuma descrever como a mais decisiva, porque é nela que se constrói a base de tudo o que vem depois. O Ministério Público é a entidade que dirige o inquérito. Em Portugal, não existe a figura de um acusador privado nos crimes públicos e semipúblicos: é o procurador que decide que diligências realizar, que pessoas ouvir e, no fim, se há ou não indícios suficientes para acusar. Na comarca de Braga, essa investigação é muitas vezes delegada na PSP, na GNR ou, nos crimes mais complexos, na Polícia Judiciária, através do seu Departamento de Investigação Criminal de Braga.
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Durante o inquérito, tanto o arguido como o assistente podem ter um papel ativo. É possível juntar documentos, indicar testemunhas, requerer perícias ou pedir que determinada diligência seja feita. O Ministério Público não é obrigado a deferir todos os pedidos, mas um requerimento bem fundamentado pode influenciar o rumo da investigação. Para o arguido, esta é também a fase em honorários advogado penal https://manueleepx155.westhavenscope.com/posts/contraordenacoes-e-crimes-diferencas-que-um-advogado-penal-em-braga-explica que deve ponderar, com o seu advogado, se presta declarações ou se exerce o direito ao silêncio, que a lei lhe reconhece e que não pode ser usado contra ele. Um erro comum é pensar que nada acontece porque não há notícias do processo durante meses. Na realidade, o inquérito pode estar a decorrer, com diligências a ser feitas sem que as partes sejam chamadas. Por isso, na QUOR Advogados, o acompanhamento é contínuo e feito sempre pelo mesmo advogado, que consulta o processo quando a lei o permite e informa o cliente de cada desenvolvimento relevante. O Dr. David Silva, com presença regular no Tribunal Judicial de Braga, dá especial atenção à forma como a prova é recolhida logo nesta fase. O fim do inquérito é marcado por um despacho do Ministério Público. Se considerar que há indícios suficientes de que foi cometido um crime e de quem o praticou, deduz acusação. Se não houver esses indícios, ou se se concluir que não houve crime, arquiva. Em certos casos menos graves, pode ainda propor a suspensão provisória do processo. Cada uma destas decisões abre caminhos diferentes para o arguido e para o assistente, e é por isso que convém ter um advogado penal a acompanhar o processo antes de o despacho chegar, e não apenas depois. Se existe um inquérito em curso e há dúvidas sobre o papel a assumir, o primeiro passo pode ser uma consulta inicial de 70€, com diagnóstico jurídico e plano de ação. Decorre no escritório da Praça da República, em Braga, ou online por videochamada. Ligue para o +351 939 709 888 para marcar.
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FAQ: Advogado Penal em Braga

O que faz um advogado penal em Braga?
Um advogado penal acompanha arguidos e vítimas ao longo do processo penal, do inquérito ao recurso, explicando cada fase e protegendo os direitos de quem representa. Na QUOR Advogados, em Braga, esse acompanhamento é feito pelo mesmo advogado do início ao fim, em linguagem clara e sem jargão.

Quais são as fases do processo penal em Portugal?
O processo penal tem como fases o inquérito, dirigido pelo Ministério Público, a instrução, que é facultativa e decorre perante o juiz de instrução, o julgamento e o recurso. Em Braga, estas fases correm no Tribunal Judicial da Comarca de Braga, onde o Dr. David Silva, da QUOR, tem presença regular.

Quanto custa a primeira consulta com um advogado penal na QUOR Advogados?
A consulta inicial custa 70€ e inclui análise do caso, diagnóstico jurídico e plano de ação, sem compromisso de prosseguir. Pode ser presencial no escritório da Praça da República, em Braga, ou online por videochamada. Antes de avançar para qualquer passo seguinte, o cliente recebe um orçamento claro.

Qual é o prazo para apresentar queixa-crime?
Nos crimes semipúblicos e particulares, a queixa deve ser apresentada no prazo de seis meses a contar da data em que o ofendido teve conhecimento do facto e dos seus autores. Nos crimes públicos, como a violência doméstica, o Ministério Público avança sem queixa. A QUOR Advogados ajuda a preparar a queixa-crime e responde em 24 horas úteis, o que é útil quando o prazo está a terminar.

Ser constituído arguido significa ser culpado?
Não. Ser arguido não significa ser culpado e confere direitos, como o direito ao silêncio, a ser assistido por defensor e a ser informado dos factos imputados. Na QUOR Advogados, a constituição de arguido é tratada com explicação dos direitos, preparação do interrogatório e definição da linha de defesa.

O que são medidas de coação?
São restrições aplicadas ao arguido durante o processo, como o termo de identidade e residência, a caução, a proibição de contactos, a obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica e, como medida mais grave e excecional, a prisão preventiva. A QUOR Advogados analisa a legalidade da medida aplicada e procura alternativas proporcionais, incluindo através de recurso.

Como posso constituir-me assistente num processo-crime?
A vítima requer a constituição como assistente no processo, representada por advogado e com pagamento de taxa de justiça, salvo apoio judiciário. Como assistente, pode requerer diligências, acusar, requerer a abertura de instrução e recorrer. Na QUOR, a Dra. Paula Pratinha, advogada sénior com mais de uma década de prática, acompanha com frequência vítimas nesta qualidade.

O que posso fazer se o meu processo for arquivado?
O arquivamento acontece quando o Ministério Público não encontra indícios suficientes. Se se tiver constituído assistente, a vítima pode requerer a abertura de instrução, para que um juiz reaprecie o caso. A QUOR Advogados analisa o despacho de arquivamento e diz com honestidade se há fundamento para reagir, antes de qualquer custo adicional.

É possível retirar uma queixa-crime?
A desistência só é possível nos crimes semipúblicos e particulares, como a ofensa à integridade física simples ou a injúria. Nos crimes públicos, como a violência doméstica, o processo continua independentemente da vontade da vítima. Na consulta inicial de 70€ na QUOR, o enquadramento do crime é esclarecido logo à partida.

Posso pedir indemnização no processo penal?
Sim. O pedido de indemnização civil é, em regra, deduzido no próprio processo penal, sem necessidade de uma ação separada. A QUOR Advogados ajuda a quantificar e provar os danos, e em casos de burla online ou MB WAY analisa também a possibilidade de exigir responsabilidades ao banco.

A QUOR Advogados acompanha processos noutras cidades do distrito de Braga?
Sim. A partir do escritório na Praça da República, a QUOR acompanha processos em Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Barcelos, Esposende e outras localidades do distrito. O escritório tem também presença no Porto e em Esposende, e faz consultas por videochamada para quem vive fora de Braga ou no estrangeiro.

Como posso contactar um advogado penal da QUOR Advogados em Braga?
Pode ligar para o +351 939 709 888 ou enviar um email para info@quor.pt, de segunda a sexta, das 9h às 18h. O escritório responde em 24 horas úteis e tem uma avaliação de 4,9 no Google. Os advogados estão inscritos na Ordem dos Advogados e mantêm sigilo profissional sobre tudo o que é partilhado.