Libro A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM (edición en portugués) Descargar PDF - LORENO WEISSHEIMER

Descargar eBook gratis ➡ http://get-pdfs.com/pl/libro/97817/1010

A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM (edición en portugués)
LORENO WEISSHEIMER
Idioma: Portugués
Formatos: Pdf, ePub, MOBI, FB2
ISBN: 9786525282688
Editorial: Editora Dialética

Descargar o leer en línea A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM (edición en portugués) Libro gratuito (PDF ePub Mobi) de LORENO WEISSHEIMER.
A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM (edición en portugués) LORENO WEISSHEIMER PDF, A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM (edición en portugués) LORENO WEISSHEIMER Epub, A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM (edición en portugués) LORENO WEISSHEIMER Leer en línea , A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM (edición en portugués) LORENO WEISSHEIMER Audiolibro, A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM (edición en portugués) LORENO WEISSHEIMER VK, A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM (edición en portugués) LORENO WEISSHEIMER Kindle, A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM (edición en portugués) LORENO WEISSHEIMER Epub VK, A QUESTÃO DO DIREITO DOS ÍNDIOS SOBRE AS TERRAS QUE TRADICIONALMENTE OCUPAM (edición en portugués) LORENO WEISSHEIMER Descargar gratis

Overview
Nesta obra, o leitor encontrará uma reflexão a respeito do direito dos índios às terras que tradicionalmente ocupam, a partir de discussões da Junta de Valladolid, no tratamento dado pelos europeus, notadamente Espanha e Portugal, aos povos indígenas encontrados nas terras do Novo Mundo. A partir da análise das legislações do Brasil Colônia, passando pelo Império e República, constatou-se que a Constituição de 1891 estabeleceu que as terras devolutas pertenceriam aos Estados, época em que foi criado o Serviço de Proteção ao Índio. A obra trata do respeito à posse tendo como base as Constituições de 1934 até 1946 e da evolução do direito dos índios sobre as terras ocupadas na Constituição de 1967, que as definiu como bens da União. O trabalho analisa as atribuições da Fundação Nacional do Índio e o procedimento administrativo previsto no Decreto Federal nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, oportunidade em que se verificou a existência de lacunas comprometedoras do direito à ampla defesa e ao contraditório de terceiros afetados pelo processo demarcatório. Na sequência, foi realizado estudo da necessidade do respeito e da garantia ao direito de propriedade privada frente ao preceito constitucional que prevê a nulidade dos títulos das terras ocupadas pelos índios. Por fim, a obra contempla análise da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto ao alcance do direito dos índios às terras que tradicionalmente ocupam, conforme previsto no art. 231 da CF de 1988.