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A PEC das Praias, como vem sendo chamada, passou a ser considerada como um mecanismo para privatizar as áreas à beira-mar, que pertencem à União. Também foi dito que a PEC regularizaria todo o Complexo da Maré, conjunto de comunidades no Rio de Janeiro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal voltou a discutir, nesta segunda-feira (27), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode, na prática, privatizar praias brasileiras. O texto tramita na CCJ do Senado desde 2022. O Senado retomou, nesta segunda-feira 27, a discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca repassar a propriedade dos terrenos do litoral do País para estados e municípios, bem como para agentes privados. Proposta será discutida em audiência pública na comissão. Ambientalistas alertam que privatização das praias por empreendimentos privados pode comprometer a biodiversidade do litoral. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado está discutindo uma proposta que, se aprovada, pode privatizar áreas de praias que hoje pertencem à União. A PEC (Proposta de Emenda à 01/06/2024 11h23. Uma suposta " privatização das praias brasileiras" veio à tona nesta semana após o Senado começar a discutir uma alteração constitucional. A PEC 3/2022 pretende tirar "terrenos de marinha" —uma extensa área do litoral do país— da lista de bens da União. O que aconteceu. Senadores voltam a discutir nesta segunda-feira (27) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a transferência de propriedade de terrenos de marinha do litoral brasileiro para estados, municípios e proprietários privados. PEC das Praias: Pacheco defende debate 'sem pressa'. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (3) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias Caso fosse aprovada e sancionada com o texto que tramita na Câmara hoje, a PEC revogaria um trecho da Constituição e
autorizaria a transferência dos territórios de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios. O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Senadores afirmaram nesta segunda-feira (27), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a PEC 3/2022 não trata da privatização de praias. A matéria, que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que tramita no Senado pode permitir a transferência da propriedade de terrenos do litoral, hoje sob o domínio da União, para Estados, municípios e Entenda o que está por trás da PEC. Publicado em 5 de junho de 2024 18h38. A "PEC das praias" tem chamado atenção pelo debate em torno de uma possível " privatização das praias ". A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 3/2022, de autoria do então deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), prevê a revogação do inciso VII do artigo A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a discutir nesta segunda-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre "terrenos de marinha". Segundo ambientalistas e opositores, a proposta pode "privatizar" praias e danificar a biodiversidade dessas áreas. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 que tramita no Senado Federal gerou discussão nas redes sociais sobre a transferência dos terrenos de marinha, sob domínio da União, para empresas privadas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fez nesta segunda-feira (27) uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere terrenos da
União para estados, municípios ou proprietários privados. O Senado Federal retoma, nesta segunda-feira (27), a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da União para estados, municípios e proprietários privados. O texto tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Felipe Neto, 36, exaltou Luana Piovani, 47, após a polêmica sobre a PEC de privatização das praias.O influenciador ainda mencionou que se não fosse a atriz, a Proposta de Emenda à Constituição, seria aprovada. Por meio do X, o antigo Twitter, o youtuber escreveu: "O caso da Luana Piovani e Neymar é um exemplo da importância q alguns influenciadores carregam". Entenda a 'PEC das praias', que pode privatizar áreas no litoral. Já pensou em ter que pagar para visitar uma praia? Essa discussão chegou com tudo às redes sociais, nesta semana, após o Na última segunda-feira (27/5), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a principal da Casa, voltou a analisar uma PEC que pode privatizar áreas da União no litoral. Especialistas apontaram que o texto abre brechas na lei para criar praias privadas, além dos altos riscos ambientais. A recente discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição que privatiza praias, que envolveu de Diogo Defante a Neymar, foi acompanhada ao longo da semana com muita atenção pelo governo Lula (PT). Apesar de o tema estar quente justamente pela discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a PEC é avaliada como impopular e é tratada como última das O comediante Whindersson Nunes se pronunciou sobre a polêmica que envolveu Neymar e a atriz Luana Piovani sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, batizada de 'PEC das praias'. O jogador Neymar Jr. teve o nome relacionado nos últimos dias com a PEC da Privatização das Praias, a PEC 03/2022. Isso porque ele é sócio de um empreendimento que quer
transformar um trecho de 100 quilômetros do litoral nordestino no "Caribe brasileiro". Luana Piovani e Neymar Jr. O Senado deu início nesta semana à discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está causando bastante controvérsia. Conhecida como PEC das O que governo Lula já disse sobre 'PEC das Praias', alvo da briga Neymar x Luana Piovani. Proposta causa polêmica nas redes. Ambientalistas veem risco de privatização da orla e para a luta contra crise climática; defensores falam em facilitar registro fundiário e gerar empregos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que No entanto, surge a dúvida: afinal, essa privatização é legal no Brasil? A resposta é clara e direta: não. Atualmente, a Constituição Federal e a Lei Federal nº 7.661/1988 asseguram que praias e terrenos de marinha são bens da União, com livre acesso garantido ao público e privatização proibida. PEC das Praias: entenda como a briga entre Luana Piovani e Neymar impactou o Congresso. Um barraco protagonizado pelo jogador de futebol Neymar Jr e pela atriz Luana Piovani - que depois envolveu Privatização das praias: como surgiu a treta entre Luana Piovani e Neymar Os dois trocaram xingamentos nas redes por conta de uma PEC; confusão envolveu ainda o humorista Diogo Defante e o